Uma Visão Geral da Norma de Segurança Elétrica – NR10

nr10_247-800x600A Norma Regulamentadora Nº10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, é a norma brasileira que dita os princípios básicos da segurança em atividades e instalações elétricas e tem por objetivo salvaguardar os trabalhadores e leigos contra riscos inerentes à energia elétrica. Lembre-se, no Brasil “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece“.

A versão atual da NR-10 pode ser encontrada no portal do Ministério do Trabalho em formato PDF. A NR10 é um documento de 13 páginas que serve como guia para trabalho seguro em eletricidade. Esta norma faz referência explícita a mais duas normas técnicas:

  • NBR-5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão);
  • NBR-14039 (Instalações Elétricas de Média Tensão).

Existem outras normas brasileiras, que apesar de não serem explicitamente citadas, estão conceitualmente ligadas a NR-10, são elas:

  • NBR-5419 (Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas);
  • NBR-IEC 60079 – Atmosferas Explosivas;
  • NBR-13534 – Instalações Elétricas em Ambientes Assistenciais de Saúde – Requisitos para Segurança;
  • NBR-13570 – Instalações Elétricas em Locais de Afluência de Público – Requisitos Específicos;

No caso de ausência ou omissão de alguma norma brasileira referente aos trabalhos elétricos, normas internacionais cabíveis devem ser observadas.

Abrangência

A NR10 se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades. Esta norma foi aprovada por uma comissão tripartite, formada por membros do governo, empresariado e trabalhadores.

Classificação profissional

As pessoas que trabalham em instalações elétricas devem possuir autorização para exercício das atividades. A norma relaciona 4 tipos de classificação para o trabalhador:

  1. Trabalhador Qualificado: aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino, neste caso o MEC.
  2. Trabalhador Habilitado: trabalhador previamente qualificado e com o registro no competente conselho de classe, o CREA neste exemplo.
  3. Trabalhador Capacitado: aquele que atende às seguintes condições simultaneamente:
    • receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado;
    • trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
  4. Profissional Autorizado: trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

 Prontuário das Instalações Elétricas – PIE

Todos os estabelecimentos com carga instalada superior a 75kW devem constituir e manter o PIE, que é um conjunto de documentos contendo os seguintes itens:

  • Diagramas unifilares atualizados dos circuitos elétricos, equipamentos, aterramento e dispositivos de proteção.
  • Procedimentos, instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes (exemplos: APR, PPP, PCMSO, PPRA).
  • Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;

  • Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina NR10;

  • Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;

  • esultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;

  • Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;

  • Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações.

Para o caso de empresas integrantes do SEP, os seguintes itens devem ser acrescentados ao PIE:

  • Descrição dos procedimentos para emergências;
  • Certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual;

O PIE deve ser mantido e atualizado pelo empregador e deve ficar disponível para todos os trabalhadores.

Classificação Quanto à Tensão

A NR10 classifica uma instalação elétrica em 3 diferentes níveis dependendo do valor máximo da tensão nominal encontrado naquela instalação:

  • Extra Baixa Tensão: tensão elétrica com valor nominal igual ou inferior à 50 Vca ou 120 Vcc, entre fases ou fase-terra.
  • Baixa Tensão: tensão elétrica com valor nominal superior à 50Vca ou 120 Vcc e igual ou inferior à 1.000 Vac ou 1.500 Vcc, entre fases ou fase-terra.
  • Alta Tensão: tensão elétrica com valor nominal superior à 1.000 Vca ou 1.500 Vcc, entre fases ou fase-terra.

TensoesNR10

Como curiosidade a ABNT – Agência Brasileira de Normas Técnicas classifica as instalações elétricas de forma diferente quanto à sua tensão, a saber:

  • Baixa Tensão:  U <= 1000 Vca ou U <= 1500Vcc (Coberto pela NBR-5410)
  • Média Tensão: 1,0 kV < U < 36,2 kV  (Coberto pela NBR-14039)
  • Alta Tensão: U > 36,2 kV

Riscos Elétricos

O trabalho em eletricidade configura uma atividade periculosa, a lei no Brasil prevê o pagamento de salário extra aos trabalhadores do setor de energia elétrica, quando em condições de periculosidade. Os principais riscos inerentes a atividade elétrica são:

  • Curto Circuito: sobrecarga no sistema elétrico geralmente ocasionado por falhas e descargas atmosféricas, podendo causar queimaduras, incêndios e explosões.
  • Arco Voltaico: fluxo de corrente elétrica através de um meio isolante, normalmente o ar. Pode ser causado por diversos fatores, entre eles:
    • mau contato,
    • perda de isolação,
    • defeito de fabricação,
    • manutenção inadequada,
    • desconexão de contatos com grande tensão.

Os danos que o arco elétrico pode causar ao trabalhador são:

    • queimaduras,
    • problemas de córnea,
    • quedas quando em altura,
    • trauma por onda de pressão.
  • Campo Eletromagnético: os campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos nocivos são formados principalmente durante a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Os indivíduos expostos a grandes campos elétricos e magnéticos podem sofrer de
    • catarata,
    • queimaduras,
    • derrame,
    • parada cardíaca e
    • má formação fetal.

Ainda sem comprovação científica, há indícios que estes campos possam acarretar câncer, cansaço, mudança comportamental, perda de memória, alterações genéticas, redução de fertilidade, entre outras. É preciso garantir que os trabalhadores e o público não estejam expostos a campos que ultrapassem os limiares mínimos de interação biofísica. Ver mais em NBR 15415 e ANEEL Lei 11.934 de 5 de maio 2009.

  • Choque Elétrico: é o principal causador de acidentes no setor, geralmente ocasionado pelo contato do trabalhador com partes energizadas. Constitui-se pela passagem de corrente elétrica pelo corpo humano, de forma acidental e originado de fonte externa. O seus efeitos diretos são:
    • contrações musculares,
    • tetanização (enrijecimento dos músculos),
    • queimaduras,
    • parada cardíaca e respiratória,
    • eletrólise de tecidos,
    • fibrilação cardíaca,
    • pertubações do sistema nervoso,
    • óbito.

Os efeitos indiretos são as quedas e batidas. A gravidade do dano ocasionado pelo choque elétrico depende, entre outros fatores de:

    • Natureza da corrente CA/CC
    • percurso da corrente no corpo humano
    • intensidade da corrente elétrica
    • tempo de duração do choque elétrico
    • resistência elétrica do corpo humano
    • frequência da corrente
    • tensão elétrica
    • características físicas da vítima.

Equipamentos e Ferramentas para Trabalhos com Eletricidade

Conforme item 10.2.9 da NR10 o uso de equipamentos de proteção para trabalhos em eletricidade devem ser contemplados quando as medidas de controle adotadas pelas empresas não forem capazes de eliminar os riscos do ambiente no qual se desenvolve a atividade. Na prática é muito difícil remover todos os riscos inerentes à atividade elétrica, desta forma os equipamentos de proteção são aliados importantes na execução do trabalho seguro.

EPI – Equipamento de Proteção Individual

Segundo a NR6, cabe ao empregador fornecer aos empregados gratuitamente EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. O empregador deve exigir do empregado a utilização do EPI, fornecer equipamento com CA (Certificado de Aprovação), orientar o trabalhador quanto ao seu uso, prover manutenção e higienização periódica e informar ao Ministério do Trabalho qualquer irregularidade observada.  Quando fornecer EPI ao empregado, este deve ser registrado em meios físicos ou eletrônicos.

Em contrapartida, o empregado responsabiliza-se por utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, por sua guarda e conservação, seguir orientações do empregador quanto ao seu uso e comunicar qualquer alteração ou defeito que torne o EPI impróprio para o uso. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada do uso do EPI, conforme Artigo 158 da CLT.

Os principais EPIs a serem citados são:

  • Capacete: proteção para a cabeça, de acordo com a NBR 8221:2003 existem duas classes de capacete de segurança:
    • Classe A: capacete para uso geral, exceto em trabalhos com energia elétrica;
    • Classe B: capacete para uso geral, inclusive para trabalhos com energia elétrica. Este tipo de capacete não deve apresentar parte metálica ou perfuração, nenhum de seus acessórios pode possuir qualquer componente metálico. Estes são submetidos a ensaios com tensão elétrica e rigidez dielétrica.
  • Óculos: protege contra lesões nos olhos devido a projeção de corpos estranhos e radiações nocivas.
  • Protetor auditivo: protege contra lesões no sistema auditivo devido à ruídos excessivos. Existem diferentes tipos: concha, espuma, silicone, resina.
  • Vestimenta, macacão: proteje especialmente contra riscos de origem térmica, mecânica e química. O macacão do eletricista ajuda a prevenir toques acidentais a barramentos energizados. Quando fabricando este tipo de macacão deve ser observado para que o mesmo não contenha partes metálicas e que apresente baixa condutibilidade.
  • Vestimenta condutiva: ao contrário da vestimenta comum, a vestimenta condutiva deve apresentar alta condutibilidade (baixa resistência elétrica), pois ela irá proteger o trabalhador contra efeitos do campo elétrico, a vestimenta funciona como uma gaiola de Faraday. Normalmente esta vestimenta é utilizada em trabalhos que exigem a equipotencialização do trabalhador, usualmente em tensões iguais ou superiores a 69kV. Exemplo: quando trabalhando em linhas de transmissão.
  • Luvas: as luvas de borracha destinam-se a proteger o trabalhador contra a ocorrência de choque elétrico por contato pelas mãos. Normalmente são usadas em conjunto com luvas de vaqueta para que se evite o corte e furos acidentais. Norma técnica aplicável: ABNT NBR 10622:1989.
  • Botas: destinam-se a proteger os pés do trabalhador contra acidentes originados por agentes cortantes e escoriantes. Ajuda no isolamente elétrico do trabalhador eletricidade, é recomendável que não possua componentes metálicos quando utilizado por trabalhador da área elétrica.
  • Cinturão, talabarte e trava-quedas: são dispositivos que protegem o trabalhador contra quedas quando trabalhando em altura. Mais informações podem ser encontradas na NR35 – Trabalho em Altura.

EPC – Equipamento de Proteção Coletiva

  • Vara de manobra: instrumentos isolantes utilizados para realizar trabalhos em linhas e equipamentos energizados ou que possam ser energizados acidentalmente. Normalmente produzidos em material altamente isolante como fibra de vidro e epóxi, em geral na cor laranja. São utilizados para serviços como: instalação e retirada de aterramento, manobras com chaves e fusíveis, operação de detecção de tensão, troca de lâmpadas e elementos do sistema elétrico, poda de árvore, limpeza de elementos das redes de transmissão e distribuição.
  • Bastões de salvamento: são produzidos com elementos similares às varas de manobra. Normalmente há ganchos na sua extremidade para que sejam utilizados na remoção de trabalhadores acidentados ou de linhas soltas.
  • Detectores de tensão: são aparelhos acoplados na ponta da vara de manobra para verificação de existência de tensões em um condutor. Servem para confirmar a desenergização de equipamentos. Podem ser do tipo:
    • tensão por contato: precisam estar fisicamente em contato com o condutor, área de atuação de 70V a 36kV;
    • tensão por aproximação: acionado pelo campo eletromagnético, área de atuação de 1kV a 138kV.
  • Aterramento temporário: o aterramento temporário é constituído de cabos condutores que devem ser ligados às fases do equipamento ou linha desenergizados e ligado ao potencial de terra. Este equipamento protege o trabalhador de tensões que podem surgir nas linhas durante execução de serviços. este equipamento deve ser instalado primeiramente no ponto de terra para depois ser instalado nas linha ou equipamento, sua remoção segue a ordem inversa: primeiro remove-se da linha para depois remover a conexão do terra.

Ferramentas

Conforme a norma ABNT NBR 9699:1987, todas as ferramentas utilizadas para trabalhos em Baixa Tensão ou em adjacências de peças sob tensão, nas quais a força aplicada à ferramenta é exercida manualmente (alicates, chaves de fenda, etc) devem ser isoladas, para suportar tensões de até 1000V em corrente alternada ou 1500V em corrente contínua.

Segurança em Instalações Elétricas em Áreas Classificadas (ATEX)

Quando a instalação elétrica está presente em áreas de atmosferas potencialmente explosivas, vários cuidados adicionais devem ser observados. Uma faísca elétrica pode ser suficiente para iniciar a ignição de uma atmosfera em que há gases ou poeiras inflamáveis.

A área na qual uma atmosfera explosiva está presente ou é provável sua ocorrência a ponto de exigir precauções especiais para a construção, instalação e utilização de equipamento elétrico é definida como Área Classificada. Sua classificação é dada em zonas, dependentes da frequência e duração com que ocorre a atmosfera explosiva.

A classificação de áreas e os trabalhos em áreas classificadas merecem um tópico a parte devido ao seu extenso conteúdo. Mas é importante observar que a NR10 contempla a necessidade de cuidados especiais quando trabalhando nestas condições.

Medidas de Controle de Risco Elétrico

É necessário frisar que o fato de uma linha estar desligada ou seccionada não significa que ela esteja livre de riscos elétricos. É preciso adotar medidas de controle coletivas e individuais adicionais para que a energização acidental, contato acidental com outros circuitos energizados, tensões induzidas, descargas atmosféricas, energização por fontes de terceiros não venham causar um acidente. Por exemplo, quando trabalhando em um transformador, pequenas tensões induzidas na parte de baixa tensão podem induzir altas tensões no bobinado de alta tensão.

As instalações elétricas devem prever dispositivos de desligamento de circuitos e bloqueio para impedimento de reenergização. O espaço deve ser seguro quanto ao dimensionamento e localização. Deve ser definido a configuração do esquema de aterramento e previsto a utilização de aterramento temporário.

A correta sequência para se desenergizar um circuito deve seguir os seguintes passos:

  1. Seccionamento;
  2. Impedimento de reenergização (bloqueio);
  3. Constatação de ausência de tensão;
  4. Instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos;
  5. Proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada;
  6. Instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

Classificação de zonas de de trabalho segundo a NR10:

Area Controlada Zona Risco

  • Zona de Risco: entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível inclusive acidentalmente. As suas dimensões são estabelecidas de acordo com o nível de tensão da parte condutora. A aproximação desta zona só é permitida a profissionais autorizados e com a adoção de técnicas e instrumentos apropriados de trabalho.
  • Zona Controlada: entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível. As suas dimensões são estabelecidas de acordo com o nível de tensão. A aproximação só é permitida a profissionais autorizados.
  • Zona Livre: área de circulação de pessoas, sendo estas trabalhadores autorizados ou não.

Os raios de da zona de risco e da zona controlada de acordo com a tensão podem ser encontrados na tabela abaixo:

Faixa de tensão
Nominal da instalação elétrica em kV
ZR – Raio de
delimitação entre zona de risco e controlada em
metros
ZC – Raio de
delimitação entre zona controlada e livre em
metros
<1 0,20 0,70
e <3 0,22 1,22
e <6 0,25 1,25
e <10 0,35 1,35
e <15 0,38 1,38
e <20 0,40 1,40
e <30 0,56 1,56
e <36 0,58 1,58
e <45 0,63 1,63
e <60 0,83 1,83
e <70 0,90 1,90
e <110 1,00 2,00
e <132 1,10 3,10
e <150 1,20 3,20
e <220 1,60 3,60
e <275 1,80 3,80
e <380 2,50 4,50
e <480 3,20 5,20
e <700 5,20 7,20

 

Dúvidas e Debate

Quer aprofundar a discussão? Utilize a nossa sessão de comentários ou o Fórum: http://www.aeiclube.com.br/forums/topico/discussao-uma-visao-geral-da-norma-de-seguranca-eletrica-nr10